Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?

A Usucapião Extrajudicial exige conhecimento especializado do Advogado - e infelizmente suas regras ainda são desconhecidas da grande maioria.

Cédula de crédito rural. Pretensão ao alongamento da dívida. Pressupostos legais pertinentes ao alongamento da dívida não atendidos.

Existe um processo no qual você não é parte e é discutido um bem seu? Saiba o que fazer! Procure um advogado já ciente do seu direito, isso é cidadania!

O presente trabalho aborda sobre os embargos de terceiros, pormenorizando esse instituto jurídico, conforme o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina pátria.

Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução

O entendimento é da Terceira Turma.

Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.

Mulher terá de provar convivência com pedreiro falecido para receber 50% de verbas rescisórias

Para fazer jus à verba, ela deverá provar a união estável com o pedreiro.

Justiça determina internação de usuário de drogas

Magistrado ordena a internação até decisão final ou pelo tempo suficiente para o efetivo tratamento de saúde. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 15 mil

Honorários de advogado devem entrar na condenação por perdas e danos

A parte que deu causa ao processo deve suportar as despesas tidas pela parte contrária com advogados

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça